Com ação de volta à Justiça mineira, AVABRUM quer júri popular em Brumadinho

O julgamento dos responsáveis pela tragédia-crime que deixou 272 mortos no rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), será no próprio estado de Minas Gerais

Nesta segunda-feira, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência da Justiça Estadual de Minas para processar e julgar a denúncia do Ministério Público mineiro sobre o rompimento da barragem Minas Córrego do Feijão, em janeiro de 2019. Em outubro do ano passado, o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, havia conseguido que o caso fosse enviado à Justiça Federal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Ministério Público de Minas Gerais recorreu e a decisão foi parar no STF.

“Tudo o que o ex-presidente da Vale conseguiu no ano passado foi paralisar o processo e adiar o julgamento dos réus. Para as famílias das vítimas, esta decisão de hoje é uma vitória. Queremos que esse processo siga na Justiça de Minas Gerais e os responsáveis venham a júri popular em Brumadinho o mais rápido possível”, afirmou Alexandra Andrade, presidente da AVABRUM. “Quanto mais ágil for o andamento do processo, melhor para toda a sociedade e para todos os atingidos que clamam por justiça”.

Em abril deste ano, a AVABRUM enviou dois ofícios para o ministro Edson Fachin, relator do processo, denunciando a manobra dos réus ao solicitar a remessa da ação para o âmbito federal. Um dos documentos também foi assinado pela Arquidiocese de Belo Horizonte Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (RENSER). Um segundo ofício, proposto por vereadores da Câmara Municipal de Brumadinho (CMB), também foi assinado pela AVABRUM.

A associação ainda realizou dois atos públicos pedindo que a ação penal voltasse para Minas – uma em frente ao Ministério Público Federal, em Belo Horizonte, e outra na frente do Fórum de Brumadinho – e reafirmou o pedido de justiça em todos os seus demais atos.

Para a AVABRUM, a manutenção do processo em Minas Gerais é fruto da luta por justiça e do clamor junto às autoridades. “Quando a Justiça é ágil ela coloca um fim na impunidade. Agora esperamos que o Judiciário em Minas Gerais seja rápido. Depois de tudo o que sofremos – e estamos sofrendo – não podemos enfrentar uma nova tragédia, agora jurídica, nos tribunais. A Vale e seus executivos querem a demora do julgamento. Mas a decisão é uma vitória para nós e para todos aqueles que sofrem diretamente as consequências do crime”, avaliou a presidente da entidade.

Ao todo, o Ministério Público de Minas Gerais denunciou duas empresas (Vale e Tüd Süd) e 16 pessoas, ex-diretores da mineradora Vale e executivos da Tüv Süd.

A AVABRUM lembra que a denúncia do MPMG apontou a maquiagem de informações e a negligência da empresa. Relatório de investigação da Polícia Federal e laudos internos atestaram que a cúpula da empresa sabia dos riscos e atuou de forma omissa e irresponsável. As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público apontaram, inclusive, que o atestado de segurança da barragem descumpriu as normas técnicas e foi feito por pressão da Vale, que ignorou as boas práticas de segurança nacionais e internacionais.

Confira um trecho de hoje decisão do ministro Edson Fachin:

“Desse modo, embora conste no acórdão recorrido que existem fatos correlatos sendo apurados tanto na esfera estadual como na federal, não é possível deixar de observar que o Juízo Federal apenas deferiu medida cautelar para apurações feitas ainda na fase de inquérito policial, sem ajuizamento de ação penal por parte do Ministério Público Federal ou manifestação daquele juízo no sentido de eventual conflito de competência, ao passo que, no presente caso, a persecução penal já foi iniciada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o Juízo Estadual já reconheceu sua competência, visto que recebeu a denúncia. Não vislumbro, assim, plausibilidade jurídica em reconhecer, a priori, a competência da Justiça Federal tendo por base apurações ainda em fase embrionária”.