Quem Somos

A ASSOCIAÇÃO DOS FAMILIARES DE VITIMAS E ATINGIDOS DA TRAGÉGIA DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM MINA CÓRREGO FEIJÃO BRUMADINHO, constituída por Assembleia Geral realizada em 09 de agosto de 2019, com sede e foro na Cidade de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, com sede na Rua Praça da Paz Carmem Oliveira s/nº no Bairro São Conrado – Cep. 35.460.000 – Brumadinho – MG, designada pela sigla AVABRUM, constitui-se sob forma de associação por prazo e duração indeterminado, com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, e sem cunho político partidário.

 

A AVABRUM tem por finalidade:

  • Reunir e organizar os familiares das vítimas e atingidos da tragédia crime do Rompimento da Barragem I na Mina de Córrego Feijão – Vale, ocorrido em 25/01/2019;
  • Lutar pela defesa de todos os direitos e interesses dos que sofreram com a morte de seus entes queridos;
  • Exigir a apuração em todas as esferas administrativas e judiciais (civil e criminal) das causas que levaram ao rompimento da Barragem I da Mina de Córrego Feijão da empresa Vale, ocorrido em 25/01/19, em cumprimento das funções legais e constitucionais que incubem ao Poder Público;
  • Auxiliar os associados a obter, perante o Poder Público e os responsáveis pela tragédia/crime, todas as informações pertinentes ao sinistro, bem como obter reconhecimento de seus direitos;
  • Zelar para que os serviços de assistência social que a entidade eventualmente se dedique aos associados familiares e vitimados, sejam prestados, sempre que possível, de forma inteiramente gratuita;
  • Defender seus Associados perante os órgãos públicos em Geral, inclusive junto ao Poder Judiciário com ações judiciais cabíveis, defendendo-os da primeira à última instância por meio de seus advogados, bem como extrajudicialmente perante órgãos públicos e privados e denúncias internacionais;
  • Utilizar de todos os meios legais possíveis para mobilização dos interessados e sensibilização governamental, com divulgação na imprensa escrita, falada ou televisionada, cinematografada ou pela internet, ou por meios similares ou sucessores, acompanhando sempre a natural evolução tecnológica, por meio de terceiros ou por meios próprios;
  • Observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, não terá opção política partidária e não fará discriminação de raça, cor, gênero ou religião;
  • Buscar cumprir suas finalidades sociais, podendo a AVABRUM organizar departamentos e unidades, para prestações de serviços quantos se fizerem necessárias, no município de Brumadinho e região atingida pelos rejeitos da Barragem de BI da Mina de Córrego Feijão, as quais se regerão pelas disposições deste Estatuto.
  • Participar do Comitê, juntamente com os membros da Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Defensoria Pública da União, que irá definir a destinação dos recursos advindos da indenização por dano moral coletivo pagos pela Vale S.A, previsto no Acordo Judicial firmado nos autos do Processo nº0010261-67.2019.5.03.0028 (5ª Vara do Trabalho de Betim-MG). E demais processos vindouros oriundos do Rompimento da Barragem da Mina de Córrego.

Maiores destalhes podem ser vistos no Estatuto da associação.

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