22 de janeiro de 2026
Nova etapa, que se inicia em 23 de fevereiro, abre espaço para relatos e confronto de versões em um processo marcado por obstáculos e longa espera por respostas
O processo criminal que apura as responsabilidades pelo rompimento da Barragem da Vale, em Brumadinho, entra, a partir de fevereiro de 2026, em uma etapa decisiva. A Justiça Federal definiu o calendário de audiências de instrução, quando 166 testemunhas e réus passarão a ser ouvidos. A medida abre caminho para que, pela primeira vez, o conteúdo probatório reunido ao longo da investigação seja analisado de forma sistemática no âmbito penal. O avanço ocorre após um percurso marcado por impasses institucionais, recursos sucessivos e entraves técnicos que retardaram o início da fase central do julgamento.
Desde 2019, o caso enfrentou obstáculos relevantes. Houve disputa sobre a competência para julgamento, solucionada apenas em dezembro de 2022, quando o Supremo Tribunal Federal definiu que a ação deveria tramitar na Justiça Federal. O processo, originalmente físico, com 84 volumes, exigiu digitalização integral. Réus residentes no exterior precisaram ser citados por meio de cartas rogatórias. A isso se somam habeas corpus e recursos que suspenderam prazos em diferentes momentos, além da complexidade de uma denúncia com 477 páginas e milhares de documentos técnicos.
Segundo o criminalista Eduardo Bruno Milhomens, professor de pós-graduação da PUC Minas e coordenador estadual do IBCCrim, o próprio desenho do processo ajuda a explicar a demora, mas também impõe desafios à responsabilização. “Trata-se de uma ação penal de altíssima complexidade, com múltiplos réus, provas técnicas sofisticadas e grande volume documental, inclusive com partes do acervo sob sigilo. Isso exige cuidado redobrado do Judiciário, mas também cria espaço para estratégias defensivas que apostam no desgaste do tempo”, avalia.
Atualmente, 15 pessoas físicas respondem criminalmente. São ex-diretores, gerentes e engenheiros da Vale, além de quatro funcionários da empresa alemã TÜV SÜD, contratada para atestar a estabilidade da barragem. O Ministério Público sustenta que esses profissionais tinham dever legal de agir para evitar o rompimento e que, mesmo diante de alertas internos e dados que apontavam risco elevado, permaneceram inertes. A acusação é de homicídio doloso qualificado, na modalidade de dolo eventual, quando se assume o risco de produzir o resultado morte.
As defesas negam essa versão e sustentam que o colapso não era previsível, além de atribuírem a causa imediata do rompimento a fatores externos, como uma sondagem realizada por empresa terceirizada. Também questionam a tipificação penal adotada pela acusação. Todas as teses preliminares foram rejeitadas pelo juízo federal, que determinou o prosseguimento da ação penal para análise aprofundada das provas.
As audiências de instrução terão início em 23 de fevereiro de 2026 e seguem até maio de 2027. Serão ouvidas 166 testemunhas de acusação e defesa, inclusive estrangeiras, com auxílio de intérpretes. Os interrogatórios dos réus ocorrerão apenas ao final. As sessões vão acontecer no plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, por razões estruturais e de segurança.
Para Nayara Porto, da AVABRUM, a abertura dessa fase representa mais do que um avanço processual. “Cada audiência é uma oportunidade de romper o silêncio que se impôs sobre as decisões que antecederam o rompimento. Para as famílias, serem ouvidas e acompanhar esse processo de perto é uma forma de reafirmar que essas mortes não podem ser tratadas como números ou como um acidente inevitável”, afirma.
Ao final da instrução, caberá à juíza federal decidir se há indícios suficientes para levar os acusados ao Tribunal do Júri. Caso haja pronúncia, sete jurados decidirão sobre culpa ou inocência. Apesar desse avanço, o risco de esvaziamento do processo permanece. Recursos seguem em tramitação nos tribunais superiores. O ex-presidente da Vale à época do rompimento chegou a ser excluído da ação por decisão do TRF-6, posteriormente contestada pelo Ministério Público. O tema está sob análise do Superior Tribunal de Justiça, onde já há dois votos favoráveis ao retorno dele ao processo. Outros réus também ingressaram com habeas corpus que podem interferir no cronograma das audiências.
Nesse contexto, a atuação da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Brumadinho tem sido central para impedir retrocessos. A AVABRUM atua como assistente de acusação, ao lado dos familiares, com assessoria jurídica do Instituto Cordilheira. Ao longo desses anos, a entidade acompanhou cada etapa do processo, inclusive com inúmeras viagens a Brasília para monitorar julgamentos no STF e no STJ, dialogar com órgãos do sistema de Justiça e pressionar para que o caso não fosse desidratado.
Uma conquista recente foi o reconhecimento do direito dos familiares de acompanhar todos os depoimentos, em ambiente reservado e com suporte psicológico especializado. Para quem perdeu pais, filhos, irmãos e companheiros, o processo criminal representa a expectativa de que o Estado enfrente responsabilidades e interrompa a lógica de impunidade historicamente associada a crimes da mineração.
Para o advogado Danilo Chammas, do Instituto Cordilheira, que assessora a AVABRUM, o momento exige vigilância permanente. “O início das audiências não encerra a luta por justiça. Ele inaugura uma fase em que cada prova, cada decisão e cada recurso podem definir se esse crime será efetivamente julgado ou diluído pelo tempo. A presença ativa dos familiares e da sociedade é o que impede que Brumadinho se transforme em mais um caso sem responsabilização penal no país”, conclui.
