No Seminário 5 Anos Sem Justiça, em Brumadinho, promotor de justiça e delegado da Polícia Federal dão detalhes das investigações que levaram à conclusão que o rompimento da barragem em 2019 foi crime premeditado. Procurador federal afirma que um dos desafios é levar os 16 réus a júri.
Brumadinho, 22 de janeiro de 2024 – Os detalhes das investigações sobre o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, surpreenderam hoje o público que lotou a Câmara Municipal da cidade para acompanhar o Seminário 5 Anos Sem Justiça. O delegado da Polícia Federal, Cristiano Campidelli, e o promotor de justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Francisco Generoso, afirmaram que as investigações do caso provam que as empresas Vale e Tüv Süd colocaram os lucros à frente da segurança das pessoas. Já o procurador do Ministério Público Federal, Bruno Nominato, descreveu que, entre os desafios atuais da ação penal está levar o caso a júri na Justiça Federal.
“Fizeram muito esforço para que essas 272 vidas, 2 ainda no ventre, fossem perdidas”, afirmou Cristiano Campidelli, ao lembrar que, em novembro de 2017, a barragem já tinha sido condenada por estudos contratados pela própria Vale. “Seus entes queridos ainda voltavam para casa todas as noites quando, em novembro de 2017, essa empresa disse (para a Vale): a barragem não passa, ela está dando 1,09 (fator de segurança) na seção de maior altura. Ela tem 20 vezes mais chance de romper do que o máximo tolerável”, contou o delegado. “E a Vale se reuniu com essa empresa algumas vezes, pressionando-a para que mudasse os seus dados, fosse menos conservadora, a empresa se negou e o que a Vale fez com ela? Dispensou”, completou.
O delegado também confirmou que as vítimas foram enganadas pela empresa porque acreditavam na segurança das rotas de fuga. “A Vale conseguiu reunir 99% do seu corpo interno em uma simulação e 83% do corpo externo em outra. E essas pessoas foram orientadas a, se a sirene tocasse, caminhar calmamente até o ponto de encontro. A Vale sabia que as sirenes não funcionavam. A Vale sabia que essas pessoas teriam menos de 1 minuto para se salvar”, disse. “Então, essas pessoas morreram porque elas foram enganadas, e por isso que (os 16 réus) foram indiciados e denunciados por homicídio com recurso que tornou impossível a defesa das vítimas”, afirmou.
Troca de e-mails
O promotor Francisco Generoso detalhou a troca de e-mails entre gestores da Vale e representantes de empresas certificadoras no sentido de conseguir, a todo custo, o atestado de estabilidade da barragem. “Uma declaração de condição de estabilidade negativa geraria problemas reputacionais (para a Vale), a necessidade do acionamento do plano de ação emergencial e tantas outras medidas”, disse.
Segundo ele, as investigações provaram que o lucro foi considerado antes da vida das pessoas. Ele contou que documentos apreendidos na empresa mostram que ela calculou o custo monetário dos riscos do rompimento da barragem, incluindo o custo de cada vida humana. “A existência de um cálculo de risco monetizado por si só é ilícito? Não. É uma sistemática corporativa que pode ser considerada, no plano empresarial, um instrumento de decisão. O problema é quando esse instrumento de decisão se presta a fundamentar a decisão entre o que fica mais barato: investir em segurança ou arcar com os custos da indenização. Ou entre decidir sobre se deve ser priorizada a vida e a integridade física de pessoas ou a reputação imediata da empresa”, disse.
Importância dos familiares das vítimas no juri
“Espero que não percam a esperança porque nossa expectativa é levar esse caso a júri”, afirmou o procurador do Ministério Público Federal Bruno Nominato. Segundo ele, para o andamento da ação penal, o papel dos familiares das vítimas é fundamental. “Traduzir o sofrimento das vítimas para o poder judiciário é fundamental e a participação dos senhores é uma garantia de que a gente consiga levar as coisas de modo melhor ao poder judiciário”, afirmou.
“Esse caso não vai ser fácil porque não é um caso que a Justiça brasileira tenha facilidade de julgar. Estamos lidando com pessoas ricas e poderosas, com os melhores advogados do país. Mas aqui estamos fazendo um feixe com as famílias das vítimas, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e todas as instituições que participaram do trabalho de investigação”, completou.
Observatório das Ações Penais
Durante o Seminário, o advogado Danilo Chammas, assessor jurídico da AVABRUM para processos criminais, e a diretora da AVABRUM, Maria Regina da Silva, lançaram o site do Observatório das Ações Penais Sobre a Tragédia de Brumadinho.
“Essa é uma iniciativa da AVABRUM com outras 8 instituições. É uma ferramenta que nasce justamente da necessidade de atender a demanda e ao desejo dos familiares, sobretudo, mas também pode ser de outras pessoas interessadas em conhecer esses processos”, disse. Maria Regina completou: “Hoje, neste Seminário, nós pudemos entender muita coisa que não entendíamos antes sobre o processo. E este Observatório vai fazer isso pra gente. Toda dúvida que tivermos teremos o esclarecimento lá. Ele foi criado não só para nós, familiares de vítimas de Brumadinho, mas para toda a sociedade. Às vezes a gente não tem a pessoa do lado porque ela não está devidamente esclarecida”.
O Seminário 5 Anos Sem Justiça foi mais uma atividade para lembrar os 5 anos da tragédia da Vale, em Brumadinho. Pela manhã, o seminário reuniu os representantes das tragédias de Brumadinho, Mariana, Maceió e Boate Kiss, que formaram uma rede de solidariedade pelo fim da impunidade. Leia abaixo.
Todo conteúdo do dia de palestras ficará disponível para consulta no Youtube da AVABRUM (@avabrumoficial)
Esta semana, a AVABRUM promove no dia 24 uma Carreata por Justiça e um Louvor e, no dia 25, um grande Ato Por Justiça no Letreiro de Brumadinho. Confira a programação aqui.
