Desembargador do TRF6 Pedro Santos concedeu o segundo voto favorável ao pedido de habeas corpus de Fabio Schvartsman. Ex-presidente da mineradora pode não ir a julgamento pelas mortes e crimes ambientais pelo rompimento da barragem em Brumadinho. “A verdadeira homenagem às 272 vítimas da Vale é a Justiça”, disse representante da AVABRUM.
Brumadinho, 7 de março de 2024 – Foi com profunda tristeza e pesar que a AVABRUM (Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão-Brumadinho) recebeu, na tarde de ontem, a notícia sobre mais um voto favorável ao habeas corpus que pode livrar ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, da ação penal que julgará os responsáveis pela tragédia-crime que matou 272 pessoas em 2019. O voto foi concedido durante sessão virtual pelo desembargador Pedro Felipe de Oliveira Santos, do TRF6 (Tribunal Regional Federal da 6a Região), em Belo Horizonte. Em dezembro de 2023, o desembargador relator do HC, Flávio Boson Gambogi, já havia votado a favor de Schvartsman.
A sessão de julgamento foi retomada ontem, mesmo dia em que os familiares das vítimas foram de Brumadinho até Brasília receber homenagens às 272 vidas ceifadas no crime da Vale.
Crime premeditado
“O voto a favor de Fábio Schvartsman é um absurdo porque as provas que estão na denúncia feita pelo Ministério Público mostram que ele tinha conhecimento do risco de rompimento da barragem e nada fez. Foi um crime premeditado, executado com requinte de crueldade, porque a Vale sabia que a barragem ia romper.”, afirmou a presidente da AVABRUM, Andresa Rodrigues, que perdeu o filho Bruno Rodrigues, com 26 anos, no rompimento da barragem da Vale.
272 joias presentes
Na sessão solene em Brasília, que aconteceu no Plenário Ulysses Guimarães, as fotos das 272 vítimas ocuparam sete mesas dos deputados. Os familiares viajaram 12 horas para participar da solenidade e se emocionaram com as homenagens. Além do clamor dos familiares, todos os discursos proferidos pelas autoridades presentes durante a sessão solene pediram por justiça, com a responsabilização dos culpados.
“A AVABRUM nasceu da dor, nasceu do sangue derramado de 272 vidas, que foram ceifadas de forma cruel e brutal. A Vale tinha elementos que comprovam que a barragem não era segura. Eu digo isso pautada nas investigações oficiais”, afirmou Andresa durante a sessão solene.
‘A Vale se esforçou muito para matar’
Ela ainda lembrou da declaração do delegado da Polícia Federal que investigou o caso, Cristiano Campidelli, durante o Seminário 5 Anos Sem Justiça, realizado em Brumadinho, em janeiro passado.
“Ele disse para nós em alto e bom tom: ‘a Vale se esforçou muito para matar’. Ela fez um esforço gigante porque não conseguiu nenhuma empresa que atestasse a segurança de barragens em Minas Gerais, ou no Brasil. Onde ela buscou? Na Alemanha? Na empresa Tüv Süd. Nosso grito é por justiça, por memória, é por amor. Pois aquilo que a memória ama permanece vivo em nossos corações”, afirmou.
Votos a favor do crime
Em 13 de dezembro, após o desembargador relator Flávio Boson Gambogi proferir o primeiro voto favorável a Fábio Schvartsman, a sessão de julgamento foi suspensa porque o desembargador revisor, Pedro Felipe Santos, pediu vistas do processo. A sessão virtual retomada hoje termina até 12 de março. O próximo voto será dado pelo desembargador Klaus Kuschel. Se não houver unanimidade na decisão, a desembargadora Luciana Costa e mais um quinto desembargador serão chamados para votar no caso.
