A AVABRUM (Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego Feijão em Brumadinho) acompanha com atenção o movimento de mobilização social da ASANM – Associação Nacional dos Servidores da Agência Nacional de Mineração. Desde a semana passada, os servidores estão em estado de greve por melhores condições de trabalho e fortalecimento da estrutura de fiscalização do órgão.
Os servidores, em carta aberta à população, informam sobre “a situação insustentável e caótica da Agência Nacional de Mineração (ANM), um órgão “sem a mínima estrutura para cumprir as suas atribuições”. A Associação dos Servidores alerta que o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) incluiu o capítulo “Estruturação da ANM” na lista de alto risco da administração pública federal, “indicando grandes deficiências de estrutura e a insuficiência do número de servidores para atendimento das demandas da sociedade”.
Nós, familiares e atingidos, consideramos lamentável que – em vez de aprender com as lições dos graves acontecimentos ocorridos em Brumadinho – o Poder Público continue omisso. Desde a tragédia-crime de janeiro de 2019 nossa trajetória tem sido por buscar justiça, encontro das 3 vítimas e preservar a memória. E é em memória a 272 vidas humanas que lutamos para que a fiscalização e vistorias nas barragens das empresas mineradoras sejam rigorosas e eficazes. O Brasil precisa aprender a lição de que os acontecimentos trágicos de Mariana e Brumadinho não podem se repetir.
Neste sentido, somos solidários e endossamos a luta da Associação Nacional dos Servidores da ANM para que a sociedade brasileira possa contar com a proteção de órgãos públicos fortalecidos para exercerem, de fato, sua função em prol dos cidadãos.
O movimento merece o apoio de todos e prioridade das autoridades porque milhares de comunidades localizadas próximas às atividades mineradoras vivem inseguras. Atualmente, existem 461 barragens cadastradas em situação de risco no Brasil (sendo 147 com risco “médio” e risco “alto”), de acordo com o relatório de julho de 2023 da ANM. As barragens das mineradoras necessitam de vistorias urgentes e soluções para eliminar o nível de insegurança. Como foi com a mina Córrego do Feijão, estas estruturas são verdadeiras bombas-relógio que ameaçam a vida da população e do meio ambiente pelo Brasil afora.
A AVABRUM, com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, e sem cunho político partidário, foi constituída para lutar pela defesa de todos os direitos e interesses dos que sofreram com a morte de seus entes queridos e demais atingidos. Foram 272 vítimas sepultadas pela avalanche da lama de detritos de minério, entre as quais, duas mulheres grávidas.
Assim, reiteramos nosso apoio à iniciativa dos servidores da ANM para fortalecer uma Agência que tem um papel essencial e preventivo para evitar os devastadores impactos sociais, humanitários e ambientais ocorridos na região de Brumadinho.
Brumadinho (MG), 07 de agosto de 2023.
Diretoria da AVABRUM.
