Nos quase 5 anos do rompimento da barragem da Vale, que matou 272 pessoas, ninguém foi responsabilizado e população de toda região afetada sofre com sequelas físicas, mentais e emocionais.
Brumadinho, 23 de outubro de 2023 – A morosidade da justiça no caso do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, foi foco principal do debate ontem na Comissão de Direitos Humanos do Senado, em Brasília. A audiência pública foi organizada para debater as violações dos direitos humanos na cidade mineira e região após o colapso da barragem em 2019, que matou 272 pessoas, as joias, como são chamadas pelos familiares.
“Nós temos várias violações de direitos. Eu vou começar aqui descrevendo pela justiça criminal. No dia 25 de janeiro de 2024, completam-se 5 anos que a Vale e a Tüv Süd assassinaram à canetada fria 272 joias. E o que temos até hoje? Um processo criminal ainda no início, na fase de citação dos réus”, afirmou Andresa Rodrigues, presidente da AVABRUM (Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão-Brumadinho).
Andresa lembrou que um dos motivos da demora do julgamento foi a determinação, no final de 2022, de transferência da ação penal da Justiça de Minas Gerais para a Justiça Federal. “Agora está na fase de notificação de cada um deles [16 réus] sobre a existência das acusações de homicídio doloso e crimes ambientais. Essa citação já havia sido feita na Justiça Estadual, mas agora foi preciso refazê-las por causa da mudança para Justiça Federal, após decisão do Supremo Tribunal Federal, que segue nos congelando na lama de sangue”, criticou a mãe de Bruno Rodrigues, engenheiro da mineradora morto na tragédia. Além dela, representou a AVABRUM na audiência pública Maria Regina da Silva, mãe da vítima Priscila Elen da Silva, que era técnica em mineração da Vale.
“Seguimos com o processo criminal andando a passos de tartaruga e a violação dos nossos direitos rápida como o raio de luz. Sem o encontro das joias, sem a responsabilização criminal, sem alterações das leis minerárias que coloquem de fato a vida em primeiro lugar, não existirá reparação para familiares”, afirmou.
Maria de Lurdes Bueno, Nathália Araújo e Tiago Silva são as 3 vítimas ainda não encontradas. Além de encontro de todas as joias e justiça, com a responsabilização dos culpados, a AVABRUM luta pelo reconhecimento dos direitos dos familiares em todas as esferas; não repetição do crime; e memória. Neste sentido, a associação tem promovido diversas ações, como o lançamento no último final de semana de um gibi e um livro voltados para crianças, com o objetivo de estimular os futuros adultos a proteger mais a vida e o meio ambiente. Exemplares das publicações “Brumadinho: a Reconstrução do Paraíso” foram entregues para o presidente da Comissão, o senador Paulo Paim (PT-RS).
Andresa Rodrigues ainda apontou os danos físicos e mentais que o rompimento da barragem da Vale desencadeou na população de Brumadinho, Mário Campos, e demais cidades. Ela também destacou a luta da associação por mudanças nas leis minerárias para que tragédias como Brumadinho nunca mais aconteçam. Atualmente, segundo o último boletim divulgado pela a ANM (Agência Nacional de Mineração), ainda existem no Brasil 91 barragens em situação de risco, com 50 delas em Minas Gerais, sendo 6 em Brumadinho e 5 em Mariana, cidade onde o rompimento da barragem do Fundão, em 2015, matou 20 pessoas e ninguém foi responsabilizado até hoje.
A presidente da AVABRUM compôs a mesa de debate com os advogados Maximiliano Nagl Garcez e Rüdiger Helm, do Sindicato Metabase de Brumadinho; e o presidente da Comissão, o senador Paulo Paim (PT-RS).
“Essas vítimas ainda estariam vivas se não fosse o fato de uma empresa alemã [Tüv Süd] aceitar vender um certificado fraudulento de viabilidade (…). Considero que os executivos da Alemanha tinham plena consciência e instruíram os funcionários brasileiros a esse crime”, afirmou Maximiliano Garcez, que representa os familiares das vítimas em ação movida contra a Tüv Süd na Alemanha.
Além dos componentes da mesa, participaram do debate outras autoridades, algumas de forma remota. A audiência pública foi exibida ao vivo nos canais oficiais do Senado e pode ser vista através do link: https://www.youtube.com/watch?v=ZQi09hkJfyc
