Plataforma on-line disponibiliza acervo e pede celeridade para a conclusão justa dos processos. Seminário será dia 22, na Câmara Municipal da cidade, e vai reunir familiares das vítimas de tragédias ainda sem justiça: de Brumadinho, Mariana, Maceió e também da Boate Kiss. Haverá transmissão on-line no Youtube @avabrumoficial.
Brumadinho, 18 de janeiro de 2024 – 25 de janeiro de 2024, às 12h28, será o marco exato dos 5 anos do rompimento da barragem da Vale S.A. em Brumadinho. Em 21 de janeiro de 2024, completam-se 4 anos da apresentação da denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com pedido de instauração de ação penal contra 16 pessoas físicas por homicídio doloso duplamente qualificado (270 vezes) e crimes ambientais e 2 pessoas jurídicas por crimes ambientais. Até hoje, nenhum dos acusados nos processos em curso foi punido criminalmente.
A Vale segue auferindo lucros bilionários ano após ano, e a certificadora Tüv Süd Bureau de Projetos Consultoria LTDA, subsidiária brasileira da alemã TÜV SÜD, continua anunciando em seu site “soluções que garantem qualidade, segurança e sustentabilidade para as gerações futuras”; a mesma qualidade e segurança que atestou a estabilidade da barragem que se rompeu.
“A justiça é o tema mais difícil e valioso para nós. A impunidade torna o crime recorrente”. Essas são afirmações contundentes da associação dos familiares de vítimas do rompimento da barragem, a AVABRUM, em seus atos mensais, todos os dias 25, na entrada da cidade de Brumadinho, e em tantas outras atividades que a entidade realiza e participa. O sentimento de injustiça, além da dor da perda, atravessará para sempre os familiares e amigos das vítimas e demais pessoas atingidas.
Para monitorar o andamento das ações penais no Poder Judiciário e demais procedimentos que tramitam no sistema de justiça penal, tendo em vista o amplo interesse em uma conclusão justa, em prazo razoável e satisfatório, um coletivo de organizações sociais criou o Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia em Brumadinho, que será lançado no dia 22 de janeiro durante o Seminário 5 Anos Sem Justiça – Rompimento Barragem da Vale em Brumadinho – 272 mortes, organizado pela AVABRUM.
As principais missões do Observatório são facilitar o acesso dos familiares das vítimas e da sociedade às informações públicas e não sigilosas sobre os processos, e constituir um acervo on-line permanente e atualizado para as pessoas atingidas, jornalistas, líderes comunitários, pesquisadores, pessoas defensoras, movimentos e organizações sociais e de toda a sociedade.
“Com o Observatório, todas as informações e andamentos do processo estarão em um único lugar, facilitando aos familiares e apoiadores da luta por justiça e responsabilização desta tragédia-crime fazer o acompanhamento e movimentar ações para ter celeridade e êxito no caminhar do processo criminal”, afirmou Maria Regina da Silva, mãe da Priscila Elen Silva, uma vítima do crime da Vale.
A plataforma on-line organiza, analisa e disponibiliza para download 91 atos dos processos judiciais criminais sobre a tragédia, na linha do tempo que mostra o passo a passo da tramitação, desde a apresentação da denúncia. Em Munique, na Alemanha, sede da TÜV SÜD, uma queixa foi apresentada em outubro de 2019 por cinco mulheres, familiares de vítimas, à promotoria local. O site do Observatório explica essa denúncia e conta como está seu andamento no país europeu.
A cada novo passo nos processos, informações e documentos são inseridos na linha do tempo e no acervo do site, garantindo uma plataforma de referência atualizada e permanente.
“Propiciar o acesso a esses documentos de forma organizada, em uma linguagem acessível, faz com que as pessoas interessadas tenham as ferramentas necessárias para conversar mais sobre o caso, compreender como ele está tramitando, onde ele está caminhando mais facilmente, onde está sendo dificultado. Isso faz com que elas possam se organizar, promover atividades, interpelar aqueles que atuam nesses processos e têm o poder de fazê-lo caminhar mais rapidamente. Sem o conhecimento dessas informações fica muito difícil algum tipo de ação”, explicou Danilo Chammas, assessor jurídico da AVABRUM.
O Observatório foi criado por um coletivo de organizações da sociedade interessado na justiça criminal e na verdade. São elas: Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão-Brumadinho (AVABRUM), Instituto Camila e Luiz Taliberti, Articulação Internacional de Atingidas e Atingidos pela Vale, Instituto Cordilheira, Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (RENSER) da Arquidiocese de Belo Horizonte, Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, Dreikönigsaktion Hilfswerk der Katholischen Jungschar (DKA), da Áustria, e as organizações Misereor e Centro Europeu para os Direitos Humanos e Constitucionais (ECCHR), ambas da Alemanha.
“O Observatório também ajuda a constituir uma memória, não do fato em si, da tragédia, mas de como as instituições do sistema de Justiça lidaram com o caso. Isso vai ficar para a história, independentemente de qual for o resultado final do processo. Isso é outra contribuição que pode servir não só para reflexões acerca desse caso, mas para outros casos. Para que erros que tenham sido cometidos nesse caso não se repitam, e acertos sejam levados em conta por outros. Fazer memória disso é também uma forma de fazer justiça e de homenagear as vítimas”, finalizou o assessor jurídico da AVABRUM.
A iniciativa reafirma o princípio constitucional da publicidade dos atos processuais, que confere a toda comunidade o poder de fiscalizar os atos praticados pelo Poder Judiciário. A Resolução 121 do Conselho Nacional de Justiça assegura o direito de acesso a informações processuais a toda e qualquer pessoa, incluídos o número, classe e assuntos do processo; nome das partes e de seus advogados; movimentação processual; e o inteiro teor das decisões, sentenças, votos e acórdãos.
Serviço:
Data: 22 de janeiro
Local: Câmara Municipal de Brumadinho
Horário: das 8h às 17h30
Programação:
8h – Credenciamento
9h – Abertura
9h15 – Mesa 1: Depoimentos dos familiares e vitimados de grandes tragédias-crime no Brasil e a impunidade
– Neirevane Nunes, moradora da área afetada e representante do Movimento Unificado de Vítimas da Braskem (Maceió)
– Rikartiany Cardoso, moradora de Maceió, integrante do Movimento pela Soberania Popular na Mineração
– Paulo Carvalho, pai do Rafael Carvalho, vítima da tragédia da boate Kiss, diretorjurídico e representante da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria
– Flávio Silva, pai da Andrielle Righi da Silva, vítima da tragédia da boate Kiss, diretor do conselho e representante da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria
– Pâmela Rayane, mãe da Emanuelly Vitória, vítima do rompimento da barragem do Fundão (Mariana)
– Mônica Santos, representante da Comissão de Atingidos da Barragem do Fundão (Mariana)
– Andresa Rodrigues, mãe do Bruno Rocha Rodrigues, vítima do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão e representante da AVABRUM (Brumadinho)
12h30 – Intervalo para o almoço
14h – Mesa 2: Os bastidores do caminhar da Justiça em relação ao rompimento da barragem em Brumadinho
– Juíza de Direito Perla Saliba Brito (TJMG)
– Promotor de Justiça Francisco Generoso (MPMG)
– Promotor de Justiça Francisco Generoso (MPMG)
– Delegado de Polícia Cristiano Campidelli (Polícia Federal)
16h – Mesa 3: A ação penal na Justiça Federal
– Procurador da República Bruno Nominato (MPF)
– Lançamento do site do Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia em Brumadinho – www.obspenalbrumadinho.com.bro
– Juíza do Trabalho Rosaly Stange Azevedo (Associação Juízas e Juízes para a Democracia)
17h30 – Encerramento
HAVERÁ TRANSMISSÃO PELA PÁGINA DO YOUTUBE @avabrumoficial
