Nota de Repúdio
A AVABRUM (Associação dos Familiares das Vítimas e dos Atingidos pelo Rompimento da Barragem Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, manifesta seu mais veemente repúdio à indicação pelo Executivo e a aprovação, pelo Senado Federal, do nome de José Fernando de Mendonça Gomes Júnior para a diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Segundo noticiado pela mídia, o diretor é um ex-lobista da Vale onde trabalhou por mais de 15 anos. Assim, a escolha para a diretoria de uma agência responsável por zelar pela segurança e prevenção de riscos em barragens – além de julgar processos bilionários que envolvem a própria mineradora – representa um gravíssimo conflito de interesses e afronta todas as comunidades atingidas pela mineração predatória em nosso país.
Não é admissível que alguém que tenha atuado como representante direto da empresa envolvida nas devastadoras tragédias-crime de Mariana (20 vítimas) e Brumadinho (272 vítimas) – acontecimentos que causaram grande impacto social e ambiental – ocupe, agora, posição estratégica na Agência que fiscaliza a mineração no Brasil.
Essa decisão mina a confiança da sociedade brasileira nas agências públicas que cuidam da regulação e fiscalização de setores privados. A ANM tem o dever de defender e zelar, em primeiro lugar, pela segurança coletiva. A nomeação coloca a Agência subordinada aos interesses das empresas mineradoras e fortalece a sensação de impunidade que tanto revolta os familiares de vítimas e atingidos.
Reafirmamos que a tragédia de Brumadinho não pode ser naturalizada, nem esquecida. É dever do Estado brasileiro garantir que órgãos reguladores como a ANM atuem com total independência e rigor técnico, livres da influência das mineradoras. Por fim, consideramos que a nomeação fere os princípios de imparcialidade e ética.
Reiteramos nosso apoio para que a ANM seja fortalecida, bem estruturada e equipada para monitorar e fiscalizar uma atividade econômica relevante, mas de alto risco humano e ambiental. Por isto, a Agência precisa ser dirigida com total independência e sem promiscuidade com empresas do setor.
A Associação continuará vigilante e mobilizada, denunciando toda e qualquer medida que comprometa a busca por justiça, reparação integral e prevenção de novos crimes socioambientais.
Brumadinho, 21 de agosto de 2025
Diretoria da AVABRUM.
