A AVABRUM (Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego Feijão em Brumadinho), acompanha com preocupação a minuta da Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre a intenção do órgão suspender a fiscalização em virtude de faltar verba do Governo Federal para as atividades de inspeção de barragens. A minuta de nota, publicada no site da entidade, teve repercussão em alguns órgãos de imprensa e a ANM explicou que a decisão ainda não foi tomada. Para a AVABRUM, o fato de a ANM cogitar a paralisação e colocar em risco dezenas de comunidades já é estarrecedor.
Nós, familiares e atingidos, consideramos lamentável que – em vez de aprender com as lições dos graves acontecimentos ocorridos, em Brumadinho – o Poder Público continue omisso. Desde a tragédia-crime de janeiro de 2019 nossa trajetória tem sido por buscar justiça, encontro das 3 vítimas e preservar a memória e a não repetição. E é em memória às 272 vidas humanas que também lutamos para que a fiscalização e vistorias nas barragens das empresas mineradoras sejam rigorosas e eficazes. O Estado brasileiro precisa ter responsabilidade com a vida. A lição deixada pelos acontecimentos trágicos de Mariana, Brumadinho e a devastação de bairros de Maceió é que o Poder Público precisa fiscalizar de verdade e as empresas precisam mudar suas práticas de produção.
As autoridades federais estarão sendo coniventes e omissas ao desconsiderar que milhares de pessoas vivem e trabalham em municípios localizados próximas às atividades mineradoras. Estas comunidades precisam de segurança e prioridade ao respeito pela vida. Não custa lembrar que atualmente, segundo dados oficiais da própria Agência Nacional de Mineração (ANM) existem 158 estruturas em alto e médio risco no Brasil, sendo 46 localizadas em Minas Gerais. Os dados foram publicados no próprio relatório mensal da ANM, publicado recentemente (julho/2024).
As barragens das mineradoras necessitam de vistorias urgentes e soluções para eliminar o nível de insegurança. Como foi com a mina Córrego do Feijão, estas estruturas são verdadeiras bombas-relógio que ameaçam a vida da população e do meio ambiente pelo Brasil afora.
Assim, alertamos para o grave risco social caso a Agência Nacional de Mineração, por falta de recursos do Governo Federal, possa interromper a fiscalização ou ser impedida de exercer o papel preventivo e regulador. É preciso, com urgência, evitar que empresas mineradoras continuem gerando ameaças e riscos com impactos irreparáveis para a sociedade brasileira.
Brumadinho (MG), 13 de agosto de 2024.
Diretoria da AVABRUM.
